POLÍTICA DE REEMBOLSO
Natureza do serviço
As cotas comercializadas pelo Barbudinha correspondem à participação em bolões oficiais da Caixa Econômica Federal. Trata-se de um serviço vinculado a concursos com data e hora pré-definidos, razão pela qual o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor não se aplica após a confirmação da compra.
Compras confirmadas
Após a compensação do pagamento e a emissão do comprovante digital de participação, não será possível solicitar cancelamento ou reembolso. A cota adquirida fica automaticamente vinculada ao concurso específico informado no ato da compra e não pode ser reutilizada em sorteios futuros.
Situações excepcionais
O reembolso poderá ser realizado apenas em situações excepcionais, como: erro operacional comprovado do Barbudinha que impeça a inclusão da cota no bolão, duplicidade de pagamento por falha técnica ou cancelamento oficial do concurso pela Caixa Econômica Federal.
Forma e prazo de reembolso
Quando aplicável, o reembolso será realizado no mesmo meio de pagamento utilizado pelo usuário, preferencialmente via PIX ou transferência bancária, no prazo máximo de 7 dias úteis após a confirmação do direito ao reembolso.
Fraude e uso indevido
O Barbudinha se reserva o direito de cancelar participações e não efetuar reembolso em casos de fraude, tentativa de fraude, utilização de dados falsos ou qualquer descumprimento dos Termos e Condições do site.
Transparência
O Barbudinha garante que todas as regras de participação e reembolso são aplicadas com base na legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados. O usuário poderá solicitar esclarecimentos a qualquer momento por meio dos canais oficiais de atendimento disponíveis no site.
